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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE AFILIADOS LOTA
A LÔTA oferece o Programa de Afiliados para você, de acordo com os seguintes termos do Regulamento do Programa de Afiliados, que podem ser atualizados sem aviso prévio. Você pode conferir a versão mais recente, a qualquer momento, no seguinte endereço: http://www.lota.com.br/regulamento.
1- Adesão e Participação no Programa
1.1 A inscrição e a participação no programa de Afiliados está disponível para qualquer interessado, que, após cadastro sujeito a aprovação ou não, passa a ser um Afiliado Lôta e usufruir de todas as vantagens geradas pelo programa, podendo divulgar os produtos do site www.lota.com.br através dos links gerados dentro de seu painel de afiliado e receber comissões conforme realize vendas com pagamento efetivado que sejam originadas através de seus links.
1.2 A participação é voluntária e não possui nenhum custo ao participante. Devendo o mesmo acessar o link correspondente no site www.lota.com.br/cadastrar-afiliado e realizar seu cadastro, declarando desde já estar de pleno acordo com todas as normas contidas neste regulamento.
1.3 Ao entrar no Programa, o Participante se responsabiliza por fornecer seus dados cadastrais, assim como dados bancários, exatos para que seja possível efetuarmos os pagamentos de forma correta e dentro dos prazos estipulados neste regulamento.
1.4 Todos os indicados que efetivarem as condições do programa para gerarem remuneração ao Participante serão referenciados ao cadastro deste, sendo intransferível, mesmo que para cadastro de mesma titularidade.
1.5 Para termos de entendimento o participante que se cadastrar, será chamado neste regulamento de afiliado.
1.6 O afiliado cadastrado é o único responsável pela guarda e cuidado da sua senha de acesso ao Painel de Afiliados, não devendo o mesmo fornecê-la a terceiros.
1.7 O afiliado deverá acompanhar em seu painel de afiliados as campanhas ativas e se associar a elas para poder efetuar a divulgação através de seus links.
1.8 Após estar cadastrado como afiliado, o participante não conseguirá efetuar compras no site da Lôta, utilizando o CPF e E-mail cadastrados. Para efetuar uma compra, deverá utilizar um novo e-mail e CPF.
2 Link Afiliados e Validação da Indicação
https://www.lota.com.br/loja/extra.php?loja=875218&pagina=afiliados
2.1 O Link de indicação existente no painel Minha conta de Afiliado será o meio de referenciar todas as indicações realizadas.
2.2 O Link de indicação tem seu funcionamento através de cookies que possibilitam o rastreio de quem o utilizou. Este cookie tem prazo de validade, portanto, caso a venda seja concretizada dentro do período de vigência, será feita a referência.
2.3 O prazo de validade do Cookie é de 30 dias, ou seja, caso um usuário acesse o link de indicação do afiliado e em até 30 dias e realize a compra, a mesma será referenciada para este afiliado.
2.4 Se o indicado que clicou no link do afiliado estiver com os cookies desabilitados em seu navegador, a indicação não será rastreada.
2.5 O afiliado poderá divulgar o seu link na internet e em perfil de redes sociais podendo, mas não se limitando, a Facebook, Youtube, Google+, Twitter, Pinterest e LinkedIn, blogs, sites pessoais, etc.
3 - VALORES
3.1 O Afiliado receberá um percentual de cada venda efetivamente concretizada, que foi originada através de seu(s) link (s) de indicação. A computação do valor da comissão levará em conta apenas os valores líquidos da compra realizada, excluindo-se no caso, o custo de frete e descontos de cupons ou forma de pagamentos. A comissão só será devida ao afiliado caso o pedido seja efetivamente pago pelos clientes.
3.2 Caso um pedido que tenha sido originado pelo(s) link(s) de indicação do afiliado for cancelado, estornado, reembolsado ou que a venda não seja efetivamente recebida pela Lôta a comissão será automaticamente estornada.
3.3 O afiliado poderá acompanhar através de seu painel de afiliados as comissões a receber, o extrato das transações e demais informações pertinentes a sua performance.
3.4 Os percentuais de comissão são de 10% sob o valor dos produtos comprados, excluindo-se o frete e demais descontos como cupons por forma de pagamento.
4 - PAGAMENTOS
4.1 O pagamento será realizado, única e exclusivamente, através de depósito em conta bancária, informada no cadastro da conta do afiliado.
4.2 O participante poderá consultar, em tempo real, os valores liberados e os pendentes, assim como qualquer outro que tenha vinculação com o seu cadastro de Afiliado.
4.3 O pagamento deverá ser solicitado diretamente através do painel de afiliados sendo que o mesmo receberá os valores solicitados diretamente na conta bancária cadastrada devendo, obrigatoriamente, ser da titularidade do Participante.
4.3.1 O prazo para o recebimento dos valores será aquele informado através do sistema no momento da efetivação da solicitação.
4.4 O valor mínimo para a solicitação de saque é de R$ 100,00 (cem reais).
4.5 As comissões poderão ser pagas na conta bancária da pessoa jurídica, do titular participante do programa de afiliados da Lôta;
4.6.1 Para pagamento em conta de pessoa jurídica (CNPJ), o participante deve enviar para a Lôta, através do e-mail redes-sociais@lota.com.br; a documentação da empresa (contrato social, cartão CNPJ, dados bancários da empresa) e seus respectivos documentos pessoais, sendo que o participante do programa de Afiliados Lôta deve, obrigatoriamente, ser o sócio administrador da empresa;
4.6.2 Para os participantes do programa de afiliados Lôta que possuírem CNPJ e se enquadrarem como MEI (Microempreendedor Individual), a atividade econômica do MEI deverá abranger vendas diretas;
4.6.3 Para os participantes que optarem por receber o pagamento das bonificações como pessoa jurídica, estes deverão encaminhar as notas fiscais até o 5º dia útil do mês vigente;
4.7 Em casos de pagamento a maior, por qualquer motivo, estes serão descontados diretamente do saldo em conta que, neste caso, poderá ficar negativa. A permanência do saldo em negativo por mais de 90 dias acarretará a possibilidade de cobrança judicial e extrajudicial dos valores pagos a maior.
4.8 Pode a Lôta reter, suspender, cancelar e negar qualquer pagamento baseado neste regulamento, nas leis nacionais e internacionais vigentes, normativas e circulares de autoridades ou órgãos públicos como o Banco Central, a Receita Federal, a Receita Estadual, assim como por determinação judicial.
4.9 Os valores de comissão dos pedidos aprovados serão liberados após 30 dias da confirmação do pagamento do pedido por parte do cliente. Após esse período o valor estará disponível na conta do afiliado para a solicitação do saque.
5 REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
5.1 O Participante afiliado poderá ter a sua participação suspensa, revogada ou cancelada, sem direito a receber os valores pendentes e qualquer outro existente na conta Afiliados, pela ocorrência de qualquer dos seguintes motivos:
a) Realizar publicidade em sites que contenham ou promovam atividades ilegais;
b) Inserir anúncios em sites adultos;
c) Atrelar a Lôta a sites ou conteúdos com fins políticos, religiosos ou de qualquer crença.
d) Fraudar ou tentar fraudar o sistema do Programa;
e) Por solicitação policial, de autoridade administrativa ou ainda por determinação judicial;
f) Utilizar indevidamente a marca, o nome, o logo ou qualquer outra identificação visual que seja de propriedade da Lôta sem autorização;
g) Deixar de ser um afiliado ativo ou estar inadimplente por mais de 180 dias.
h) Divulgar seu link em qualquer campanha ou anúncio promovido pela Lôta, bem como em qualquer canal oficial de comunicação da Lôta, como Site, Blog, páginas em redes sociais da marca, incluindo interações como mensagens, comentários e afins.
i) Utilizar meios de divulgação como envio de e-mails em massa não solicitados, ou qualquer outra forma de SPAM, incluindo, mas não limitando a, grupos de discussão, listas, fóruns.
j) Atrelar os produtos Lôta à propagandas enganosas.
k) Criar campanhas no Google Ads utilizando o termo Lôta
5.2 O roll acima é meramente exemplificativo, podendo ainda haver a revogação, suspensão ou cancelamento sempre que houver uma infração a este regulamento.
5.3 A suspensão também acarretará a perda dos valores pendentes de verificação ou pagamento referente a qualquer remuneração do Programa de ambos os programas.
6. Regras Gerais
6.1 O crédito contido no programa de Afiliados não poderá ser utilizado para pagamento de saldo devedor ou como forma de crédito na Lôta.
6.2 A Lôta se reserva ao direito de realizar promoções próprias, criar e alterar as campanhas participantes do Programa sem aviso prévio ou notificação.
6.3 Os pagamentos serão realizados exclusivamente através da conta bancária informada pelo afiliado, devendo o mesmo ser o titular da mesma, não existindo nenhuma outra forma de recebimento.
6.4 Qualquer reclamação ou dúvida quanto ao programa deve ser contatado o suporte, através do e-mail redes-sociais@lota.com.br para formalização de quais dúvidas ou questionamentos.
7. Implicações legais
7.1 Em caso de fraude ou suspeita de fraude que envolva órgãos públicos, prejuízo de terceiros ou atentado contra a lei penal, a Lôta se reserva no direito de realizar denúncia do ocorrido diretamente para a entidade, órgão ou autoridade competente para analisar e julgar o caso.
7.8 Ocorrendo esse formato de denúncia espontânea, será revogado qualquer compromisso de sigilo e confidencialidade existente com o Participante. Portanto poderão ser informados à autoridade ou ao órgão julgador toda e qualquer informação sob o conhecimento ou guarda da Lôta.
8. Termos do Contrato
8.1 Os termos do Regulamento entrarão em vigor com o ingresso do Participante no programa Afiliados e permanecerão válidos até alteração e/ou encerramento do programa.
8.2 Os termos estabelecidos no Regulamento podem ser alterados a qualquer tempo, por qualquer motivo, sem a necessidade de comunicação conforme necessidade e vontade da Lôta.
8.3 Caso alguma das alterações e/ou atualizações realizadas, não seja da concordância do Participante, este receberá todo o valor acumulado e deverá encerrar sua participação no programa. A continuidade no Programa irá constituir na aceitação de qualquer alteração.
8.4 Em caso de ocorrência do disposto na cláusula supra, o Participante terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos para a realização do descadastramento. Após esse prazo, dar-se-ão por aceitas todas as alterações e/ou atualizações realizadas.
9 - RESPONSABILIDADE
9.1 A Lôta não se responsabiliza pelas ações dos indicados que resultem em perda da indicação como: não utilização do link, criação de novo cadastro, inadimplência, entre outros.
9.2 O acompanhamento de indicações, vendas, remunerações, solicitações de saques e demais procedimentos necessários são de única e exclusiva responsabilidade do Participante, devendo este estar atendo aos prazos, procedimentos e regras inerentes ao programa.
9.3 O participante afiliado cadastrado declara desde já ter lido e estar de acordo com todos os termos deste regulamento.